Aconselhamos sobre todos os requisitos legais obrigatórios aplicáveis às plataformas online, incluindo termos e condições, políticas de privacidade, gestão de cookies, conformidade com a proteção de dados ao abrigo do RGPD, obrigações dos direitos do consumidor, regulamentos de comércio eletrónico e proteção da propriedade intelectual. A nossa equipa analisa modelos de negócio, experiências e fluxos de utilização e atividades de processamento de dados para garantir que todas as interfaces digitais cumpram a legislação aplicável e as melhores práticas do setor.
Os nossos serviços incluem a elaboração e revisão de contratos de utilizador, avisos e políticas de privacidade, termos de licença, acordos de nível de serviço e políticas de utilização aceitável. Realizamos avaliações de risco relacionadas com a recolha de dados, criação de perfis, tomada de decisão automatizada, transferências transfronteiriças de dados e utilização de tecnologias de terceiros. Apoiamos igualmente os clientes na estruturação de acordos de processamento de dados com parceiros e na negociação de contratos de subcontratação de tratamento de dados em conformidade com os requisitos do RGPD.
Contacte-nos para saber como podemos apoiá-lo na conformidade jurídica da sua plataforma digital.
O nosso escritório oferece um forte conhecimento jurídico em múltiplas áreas de prática de Direito, fornecendo aconselhamento claro e soluções jurídicas adaptadas às necessidades de cada cliente.
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Com experiência abrangendo diversas áreas do Direito, fornecemos suporte jurídico transversal ao conhecimento jurídico.
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